CARTA A UM AMIGO

O Fórum de Braz Cubas

“Prezado Chico Ornellas,

Tenho a honra de tê-lo como colega da segunda turma de Direito, formada pela Universidade Braz Cubas em 1971.

Sou leitor assíduo de sua coluna. Observei que, na do dia 18 último, o colega fiz menção, dentre as 45 sugestões para os 450 anos de Mogi, como de nº 18, “resolver o Fórum de Braz Cubas”.

Apesar de morar a 200 metros do Fórum Distrital de Braz Cubas, sou dos poucos que entendem que a solução para o problema, que se arrasta há 18 anos, está na unificação das Varas cumulativas de Braz Cubas e Jundiapeba com o Fórum Central, a exemplo do que foi no Guarujá com a extinção da Vara Distrital de Vicente de Carvalho.

E os motivos dessa minha posição eu os elenco no arrazoado que enviei ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e que me atrevo a remeter-lhe ao seu e-mail.

Foi aprazada reunião do prefeito e uma comitiva de Mogi com o presidente do Tribunal, para o dia 06 de maio próximo, e eu torço para a unificação, embora saiba que terei prejuízos de deslocamentos de Braz Cubas para Mogi.

Mas, de que me vale ter um Fórum a 200 metros de casa, se não atende às expectativas da população?

Tenho a certeza de que, com a sua mente ventilada e a invulgar inteligência que demonstra como jornalista de escol – o colega há de entender que não é possível a mantença da divisão geográfica absurda que foi feita para separar as áreas de jurisdição do Fórum Central do Distrital, tomando por base o Córrego do Gregório.

Há erros crassos, como as áreas de atuação do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Braz Cubas e o 2º Distrito Policial, que são bastante superiores à área de jurisdição dos juízes corregedores desses órgãos, que termina no Córrego do Gregório.

Sem contar a descriminação odiosa que sofrem distritais iguais que pagam os mesmos impostos, mas que tem prestação jurisdicional diferenciada.

Permissa vênia, só discordo da posição do colega quando se refere ao Espaço Botyra Camorin, elencado em 6º lugar no rol das sugestões.

Com todo respeito às opiniões contrárias, entendo que o Espaço Botyra Camorim, aproveitando o estado de degradação em que se encontra, devesse ser deslocado para outra área municipal.

Não é crível que a Prefeitura pague aluguel de inúmeros espaços públicos ocupados por órgãos da União, do Estado e do próprio município e utilize apenas parte do Centro Cívico, com prédios feitos na administração do prefeito Waldemar Costa Filho, como o da Prefeitura, Justiça do Trabalho, INSS, Câmara dos Vereadores, Bombeiros, sem contar com os prédios do Fórum Sede, da Casa da Agricultura e da Seccional de Polícia que me parece ter sido construídos pelo Estado.

No item III do arrazoado que lhe estou enviando, enfoco com maiores detalhes a questão do Centro Cívico e penso que a construção de um prédio majestoso para abrigar o Fórum de Mogi não é nenhuma utopia e que falta apenas vontade política para torná-lo realidade.

Chega de mendigar junto ao Estado a cessão do prédio da Casa da Agricultura para abrigar as Varas do Juizado Especial Cível e Criminal e dos feitos da Fazenda Pública, recentemente criadas pelo Tribunal de Justiça.

Temos que pensar ÃO, como era o slogan do seu querido Estadão.

Conto com sua análise e divulgação.

Abraços,

Joaquim Carlos Paixão”

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